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EADE — Estudo Aprofundado da Doutrina Espírita — Programa II — Filosofia e Ciência Espíritas


Roteiro 16


Livre Arbítrio

Objetivos:

» Correlacionar o conceito de livre-arbítrio ao de ética, moral, vontade, liberdade e determinismo.

» Analisar o significado espírita de livre-arbítrio.



IDEIAS PRINCIPAIS

  • A vida harmônica em sociedade impõe limites ao comportamento humano, de forma que o exercício do livre-arbítrio deve ser praticado segundo os princípios da ética e da moral, e das noções de vontade, liberdade e determinismo humanos, pois entre o querer e o fazer há efetiva distância deve-se pesar o que é certo ou errado, tendo em vista que a liberdade do indivíduo termina quando começa a do próximo.

  • Fazer ao outro o que gostaríamos que este nos fizesse é regra universal de conduta e de relacionamento humano, ensinada por Jesus. (Mateus, 7:12)

  • O Espiritismo considera que o […] livre-arbítrio é, pois, a expansão da personalidade e da consciência. Para sermos livres é necessário querer sê-la e fazer esforço para vir a sê-lo, libertando-nos da escravidão da ignorância e das paixões baixas, substituindo o império das sensações e dos instintos pela da razão. Léon Denis: O problema do ser, do destino e da dor. Terceira parte, capítulo 22.



 

SUBSÍDIOS


Segundo o Dicionário Houaiss da Língua Portuguesa, (1) livre-arbítrio é a “possibilidade de decidir, escolher em função da própria vontade, isenta de qualquer condicionamento, motivo ou causa determinante”: A liberdade de agir está condicionada, portanto, à vontade.

Tudo indica que a expressão “livre-arbítrio” foi utilizada pela primeira vez por Santo Agostinho (354-430), mas, desde os tempos mais remotos o livre-arbítrio constitui objeto de análise e de debates, transformando-se em questão central na história da filosofia e na história da ciência, pois o conceito


de livre-arbítrio tem implicações religiosas, morais, psicológicas e científicas. Por exemplo, no domínio religioso o livre-arbítrio pode implicar que uma divindade onipotente não imponha seu poder sobre a vontade e as escolhas individuais. Em ética, o livre-arbítrio pode implicar que os indivíduos possam ser considerados moralmente responsáveis pelas suas ações. Em psicologia, ele implica que a mente controla certas ações do corpo. (2)


Para a Doutrina Espírita, o livre-arbítrio está, necessariamente, relacionado à questão da evolução e da responsabilidade individuais: “[…] O desenvolvimento do livre-arbítrio acompanha o da inteligência e aumenta a responsabilidade dos atos”. (3) Entretanto, acrescentam os Espíritos orientadores, para que as ações humanas sejam consideradas benéficas, não basta o desenvolvimento da inteligência, é necessário que esta seja acompanhada do progresso moral:


O progresso completo constitui o objetivo, mas os povos, como os indivíduos, só o atingem gradualmente. Enquanto o senso moral não se houver desenvolvido neles, pode mesmo acontecer que se sirvam da inteligência para a prática do mal. O moral e a inteligência são duas forças que só se equilibram com o passar do tempo. (4)


Outros assuntos estão, direta ou indiretamente, relacionados ao estudo do livre-arbítrio como veremos, em seguida.

1. LIVRE-ARBÍTRIO, ÉTICA E MORAL


A vida em sociedade impõe restrições normais ao amplo exercício do livre-arbítrio, considerando-se os conceitos de liberdade com ética e liberdade com moral. A primeira diz respeito à autonomia de agir em função do que se quer e do que o outro espera que se faça. A segunda indica agir no bem, que pode ser expresso nesta regra, conhecida como “a regra de ouro”, anunciada pelo Cristo: “Tudo quanto, pois, quereis que os homens vos façam, assim fazei-o vós também a eles; porque esta é a Lei e os Profetas” (Mateus, 7:12. Bíblia de Jerusalém). Regra que, segundo os Espíritos superiores, pode ser também assim expressa:


A moral dos Espíritos superiores se resume, como a do Cristo, nesta máxima evangélica: Fazer aos outros o que quereríamos que os outros nos fizessem, isto é, fazer o bem e não o mal. O homem encontra neste princípio uma regra universal de conduta, mesmo para as suas menores ações. (5)


A vida em sociedade é conquista evolutiva da Humanidade. Mas a melhoria das relações pessoais que conduz à vivência harmônica e solidária fundamenta-se em princípios universalmente aceitos, especificados pela ética e pela moral. Sem muitas especulações filosóficas, podemos afirmar que ética é a parte da Filosofia que estuda os princípios que motivam, distorcem, disciplinam ou orientam o comportamento humano. A ética trata, portanto, da conduta humana geral (da vida em sociedade) ou específica (código de ética médica, por exemplo).

A palavra moral refere-se aos bons costumes, princípios ou base dó conhecimento, a partir dos quais são estabelecidos os códigos de conduta ética humana, na família, na sociedade e no trabalho. Na verdade, ambos os termos estão intrinsecamente correlacionados, uma vez que não se pode supor uma conduta ética sem uma base moral que a sustente e lhe dê validade.

Nesse sentido, Santo Agostinho (354-430) definia livre-arbítrio como “faculdade da razão e da vontade, por meio do qual é escolhido o bem, mediante o auxílio da graça, (20) e o mal, pela ausência desta.” (6)

2. LIVRE-ARBÍTRIO, VONTADE E LIBERDADE


No sentido genérico, podemos afirmar que há liberdade individual quando a pessoa pensa e age por si mesma, por decisão própria. Contudo, quando se considera os valores éticos e morais, percebemos que o homem tem liberdade relativa, não absoluta, porque o limite da manifestação da vontade individual se encerra quando começa a liberdade alheia.

A liberdade, em sentido filosófico, apresenta duas conceituações: a) ausência de submissão e de servidão, condições opostas à opressão e à escravidão humanas; b) autonomia e espontaneidade na manifestação da vontade ou desejos humanos.

No binômio liberdade-vontade, observa-se que o querer ser livre é força que impulsiona a obtenção da liberdade, tornando o indivíduo independente. Contudo, se esse binômio não for bem apreendido surgem conflitos relacionais que podem conduzir para processos patológicos ou até de natureza criminosa.

A maioria dos filósofos, (7) da Antiguidade aos dias atuais, admitem que nenhum homem possui liberdade ilimitada, total. Afirmava Aristóteles (384-322 a.C.) que “tanto a virtude como o vício dependem da vontade do indivíduo”. (6) Em sua obra, A Ética de Nicômano - Google Books - , ele afirma: “onde estamos em condições de dizer não, podemos também dizer sim. De forma que, se cumprir uma boa ação depende de nós, dependerá também de nós não cumprir uma ação má.” (7)

Tomás de Aquino (1227-1274), filósofo católico medieval, admitia que o livre-arbítrio é a causa que determina a ação do indivíduo. “Isso porque o ser humano age segundo o juízo, essa força cognitiva pela qual pode escolher entre direções opostas”. (6)

Para Renée Descartes (7) (1596-1650), a pessoa age com mais liberdade quando compreende as alternativas que envolvem uma escolha. Ao analisar racionalmente as possibilidades de uma tomada de decisão o indivíduo tem chances de fazer escolhas mais acertadas. Assim, para esse filósofo francês, as pessoas que não buscam informações para se esclarecerem, apresentam maiores dificuldades para identificar alternativas oferecidas pela existência ou para a realização de algo. Descartes admitia que


o ser humano deva procurar sempre procurar dominar a si mesmo, desejando apenas o que se pode fazer. Mesmo que as paixões possam ser boas em si, cabe à razão averiguar como as utilizar, a fim de domá-las, já que a força das paixões está em iludir a alma com razões enganosas e inadequadas. Portanto, o intelecto tem prioridade sobre as paixões, na medida em que o melhor conhecimento delas é condição para que possamos controlá-las. (6)


As noções de vontade e de paixão, presente neste Roteiro de Estudo podem ser complementadas com considerações espíritas que se seguem.


Conceito espírita de vontade:


A vontade é a gerência esclarecida e vigilante, governando todos os setores da ação mental. A Divina Providência concedeu-a por auréola luminosa à razão, depois da laboriosa e multimilenária viagem do ser pelas províncias obscuras do instinto. Para considerar-lhe a importância, basta lembrar que ela é o leme de todos os tipos de força incorporados ao nosso conhecimento. […] O cérebro é o dínamo que produz a energia mental, segundo a capacidade de reflexão que lhe é própria; no entanto, na Vontade temos o controle que a dirige nesse ou naquele rumo, estabelecendo causas que comandam os problemas do destino. Sem ela, o Desejo pode comprar ao engano aflitivos séculos de reparação e sofrimento, a Inteligência pode aprisionar-se na enxovia da criminalidade, a Imaginação pode gerar perigosos monstros na sombra, e a Memória, não obstante fiel à sua função de registradora, conforme a destinação que a Natureza lhe assinala, pode cair em deplorável relaxamento. Só a Vontade é suficientemente forte para sustentar a harmonia do espírito. (8)


Conceito espírita de paixão:

  • A paixão, em si, não é um sentimento mau: “a paixão está no excesso aliado à vontade, visto que o princípio que lhe dá origem foi posto no homem para o bem, e pode levá-lo a grandes coisas. O abuso que delas se faz é que causa o mal”. (9)

  • “As paixões são como um cavalo, que só tem utilidade quando é governado e que se torna perigoso quando passa a governar.” (10)

  • “As paixões são alavancas que decuplicam as forças do homem e o auxiliam na execução dos desígnios da Providência. […] O princípio das paixões não é, portanto, um mal, já que repousa sobre uma das condições providenciais da nossa existência.” (11)

No século XVII o teólogo francês Jacques-Bénigne Bossuet (1627-1704), afirmou na obra Tratado sobre o Livre-Arbítrio: (6)

Por mais que eu procure em mim a razão que me determina, mais sinto que eu não tenho nenhuma outra senão apenas a minha vontade: sinto aí claramente minha liberdade, que consiste unicamente em tal escolha. É isto que me faz compreender que sou feito à imagem de Deus. (6)

Para o filósofo alemão Immanuel Kant (7) (1724-1804), ser livre é ser autônomo, isto é, dar a si mesmo normas de conduta moral que devem ser seguidas racionalmente. Na obra de sua autoria Crítica da Razão , Kant discorre que a consciência da liberdade se desenvolve pelo conhecimento racional e pela intuição, ainda que o primeiro (conhecimento racional) sobreponha-se ao segundo. Em outras palavras, a pessoa pode, perfeitamente, fazer uso do seu livre-arbítrio sem intervenções de outrem, mas o fará com segurança se tiver conhecimento e consciência dos limites de sua liberdade.

3. LIVRE-ARBÍTRIO E DETERMINISMO


Muitas escolas filosóficas do passado, remoto ou recente, sobretudo as que associavam o livre-arbítrio às práticas religiosas, defendiam a ideia de que os atos humanos seriam guiados por um determinismo imposto por Deus.

Nada há de absurdo nessa forma de pensar, desde que não se considere o determinismo cego, inexorável, no qual o homem não teria a menor possibilidade de opinar sobre os acontecimentos da sua vida, uma vez que estes já estariam definidos pela divindade. Muitos fanáticos religiosos e pensadores radicais trilharam esse caminho, obviamente equivocado.

Contudo, à luz da ideia reencarnacionista, em que a lei de causa e efeito se manifesta, é possível aceitar que alguns atos da vida seguem um determinismo relativo, relacionado ao planejamento reencarnatório. Contudo, esta questão deve ser analisada com bom senso, pois tal planejamento é passível de alteração, não é rígido nem inflexível. Tudo depende da forma como o indivíduo conduz a sua existência e como se posiciona perante os desafios da vida.

Há quem suponha que a lei de causa e efeito (ou de ação e reação) é algo que deva ser cumprido inexoravelmente, independentemente da vontade e dos esforços individuais. É preciso saber diferenciar causa e efeito, que se expressa sob os auspícios da bondade e da misericórdia divinas, e a rigorosa lei de talião, de “dente por dente” ou de “olho por olho”. Ora, a pessoa consciente das dificuldades e desafios existenciais, sobretudo os que lhe atingem diretamente a vida, pode, num esforço da vontade, fazer com que a lei de ação e reação se cumpra, não pelo sofrimento, mas pelo amor, pois “o amor cobre multidões de pecados”, já afirmava o apóstolo Pedro em sua primeira epístola.

A ideia de um determinismo governando o destino humano tem origem na mitologia grega, com base nas divindades denominadas moiras W (“destino”, em grego). Trata-se da história de três irmãs que dirigem, respectivamente, o movimento das esferas celestes, a harmonia do mundo e a sorte dos mortais. Essas irmãs presidem o destino e dividem entre si diversas funções: “Cloto (aquele que “fia”) tece os fios dos destinos humanos; Láquesis (que significa “sorte”) põe o fio no fuso; Átropos (ou seja, “inflexível”) corta impiedosamente o fio que mede a vida de cada mortal”. (12)

Muitos filósofos e teólogos foram amplamente influenciados por esta fábula, defendendo o princípio de que se a vida humana está sob o controle divino, o Espírito não tem a menor liberdade para decidir ou modificar seu destino. Foi desta forma que, em algum momento da história, o conceito de determinismo passou a ser considerado sinônimo de lei de causa e efeito. Assim,


O mundo explicado pelo determinismo é o mundo da necessidade, e não o da liberdade. Necessário significa tudo aquilo que tem de ser e não pode deixar de ser. Neste sentido, a necessidade é o oposto de contingência, que significa “o que pode ser de um jeito ou de outro. Exemplificando: se aqueço uma barra de ferro, ela se dilata: a dilatação é necessária, no sentido de que é um efeito inevitável. que não pode deixar de ocorrer. No entanto, é contingente que neste momento eu esteja usando roupa vermelha ou amarela. (13)


O determinismo foi útil para a Ciência, sobretudo para que a física, a química e a biologia determinassem suas leis básicas e estabelecessem relações entre a ocorrência dos fatos e os mecanismos que os governam. O problema, porém, foi estender o conceito determinista às ações humanas, que são, todas, executadas por um ser pensante. Os filósofos materialistas e, em especial, os da escola positivista de Auguste Comte (1798-1857), concluíram que a livre escolha é uma mera ilusão, e que todos os atos humanos são simples elos de uma cadeia causal universal. (13)

O Espiritismo, por sua vez, considera que nada acontece sem que Deus saiba, mas não significa que há um controle divino absoluto, que impede a manifestação da vontade do homem. Na verdade, Deus dá ao Espírito a liberdade de escolha, deixando-lhe a responsabilidade de seus atos. “Se vier a sucumbir, resta-lhe o consolo de que nem tudo se acabou para ele e que Deus, em sua bondade, deixa-o livre para recomeçar o que foi malfeito.” (14)

Ainda segundo a Doutrina Espírita, o homem desenvolve sua capacidade de fazer escolhas mais acertadas, de saber utilizar corretamente o livre-arbítrio, à medida que evolui espiritualmente, pela aquisição de conhecimento e de moralidade. Nestas condições aprende a distinguir o bem do mal.

Ao analisar a questão do livre-arbítrio, Bezerra de Menezes escreveu quando ainda se encontrava encarnado:


É, pois, a liberdade a condição essencial da perfectibilidade humana e, pela perfectibilidade, da grandeza, da glória e da felicidade dos Espíritos que constituem a Humanidade. Sendo assim, compreende-se que a liberdade é um meio pelo qual o homem realiza o seu destino, e que, se o Senhor tivesse repartido desigualmente esse meio aos seus filhos, não teria feito partilha justa, o que repugna à ideia da perfeição infinita. […] O progresso humano é infinito, e, portanto, a humana liberdade não tem limites, porque não há progresso sem liberdade. Para realizar esse progresso, que mal ensaiamos na Terra, a vida da Terra é insuficiente e Deus nos concedeu o tempo na eternidade, tanto quanto cada um de nós precisarmos e quisermos. (15)


Por outro lado, informa Léon Denis, o admirável filósofo espírita do passado:

  • “A liberdade é a condição necessária da alma humana que, sem ela, não poderia construir seu destino.” (16)

  • “À primeira vista, a liberdade do homem parece muito limitada no círculo de fatalidades que o encerra: necessidades físicas, condições sociais, interesses ou instintos. Mas, considerando a questão mais de perto, vê-se que esta liberdade é sempre suficiente para permitir que a alma quebre este círculo e escape às forças opressoras.” (16)

  • “A liberdade e a responsabilidade são correlativas no ser e aumentam com sua elevação; é a responsabilidade do homem que faz sua dignidade e moralidade. Sem ela, não seria ele mais do que um autômato, um joguete das forças ambientes: a noção de moralidade é inseparável da de liberdade.” (16)

  • “A responsabilidade é estabelecida pelo testemunho da consciência, que nos aprova ou censura segundo a natureza de nossos atos. A sensação do remorso é uma prova mais demonstrativa que todos os argumentos filosóficos.” (16)

  • “O livre-arbítrio é, pois, a expansão da personalidade e da consciência. Para sermos livres é necessário querer sê-lo e fazer esforço para vir a sê-lo, libertando-nos da escravidão da ignorância e das paixões baixas, substituindo o império das sensações e dos instintos pelo da razão.” (17)

  • “A questão do livre-arbítrio tem uma importância capital e graves consequências para toda a ordem social, por sua ação e repercussão na educação, na moralidade, na justiça, na legislação, etc. Determinou duas correntes opostas de opinião — os que negam o livre-arbítrio e os que o admitem com restrição.” (18)

  • “Os argumentos dos fatalistas e deterministas resumem-se assim: “O homem está submetido aos impulsos de sua natureza, que o dominam e obrigam a querer, determinar-se num sentido, de preferência a outro; logo, não é livre.” (18)

  • “O livre-arbítrio, a livre vontade do Espírito exerce-se principalmente na hora das reencarnações. Escolhendo tal família, certo meio social, ele sabe de antemão quais são as provações que o aguardam, mas compreende, igualmente, a necessidade destas provações para desenvolver suas qualidades, curar seus defeitos, despir seus preconceitos e vícios.” (19)

ORIENTAÇÕES AO MONITOR


1. Introduzir o assunto com breves explicações a respeito de livre-arbítrio, ética, moral, vontade, liberdade e determinismo.

2. Realizar o estudo do tema Livre-Arbítrio por meio da dinâmica grupal de Discussão Circular. Para tanto, dirigir aos participantes questões, previamente preparadas, relacionadas aos itens desenvolvidos no Roteiro.

3. Ao final, projetar as ideias espíritas de Bezerra de Menezes e de Léon Denis, analisando-as.



REFERÊNCIAS

1. HOUAISS, Antonio. SALES, Mauro V. DE MELLO FRANCO, Francisco Manoel. Dicionário Houaiss da língua portuguesa - Google Books. 1ª ed. Rio de Janeiro: Objetiva, 2009, p. 1190.

2. Origem: https://pt.wikipedia.org/wiki/Livre-arb%C3%ADtrio

3. KARDEC, Allan. O Livro dos Espíritos. Tradução de Evandro Noleto Bezerra. 2. ed. Rio de Janeiro: FEB, 2008, questão 780-a, p. 473.

4. Idem ibidem - Questão 780-b, p. 473.

5. Idem - Introdução VI, p. 41.

6. ARANHA, Maria Lúcia de Arruda e MARTINS, Maria Helena Pires. Filosofando: introdução à filosofia  - Google Books. 3. edição revista. São Paulo: Moderna, 2003. Capítulo 25, p. 318.

7. Origem: https://pt.wikipedia.org/wiki/Liberdade

8. XAVIER, Francisco Cândido. Pensamento e vida. Pelo Espírito Emmanuel. 18. ed. Rio de Janeiro: FEB, 2008. Capítulo 2, p. 13-15.

9. KARDEC, Allan. O Livro dos Espíritos. Op. Cit., Questão 907, p. 542-543.

10. Idem ibidem - Questão 908, p. 543.

11. Idem ibidem - Questão 908-comentário, p. 543.

12. ARANHA, Maria Lúcia de Arruda e MARTINS, Maria Helena Pires. Filosofando: introdução à filosofia. Op. Cit., p. 316.

13. Idem ibidem - p. 317.

14. KARDEC, Allan. O Livro dos Espíritos. Op. Cit., Questão 258, p. 230.

15. MENEZES, Bezerra. Estudos filosóficos. Primeira parte. 1ª ed. São Paulo: EDICEL, 1977. Capítulo 40, p.114-115.

16. DENIS, Léon. O problema do ser, do destino e da dor. 1ª edição da coleção Léon Denis. Rio de Janeiro: FEB, 2008. Terceira parte, Capítulo 22, p. 477.

17. Idem ibidem - p. 478.

18. Idem ibidem - p. 480.

19. Idem ibidem - p. 482.

20. (Nota da organizadora) Graça, do latim gratia que deriva de gratus (grato, agradecido) que, etimologicamente, significa conjunto de qualidades de uma pessoa. Para a teologia judaica, católica e protestante a graça representa os dons que Deus concede, ou não, ao indivíduo.


Citação parcial para estudo, de acordo com o artigo 46, item III, da Lei de Direitos Autorais.

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